Termos de Serviço

Isenção de Responsabilidade Legal

Nossas orientações e informações têm o propósito geral de fornecer um panorama sobre termos de serviço. No entanto, não devem ser consideradas como aconselhamento legal ou recomendações sobre ações específicas, visto que não podemos antecipar os termos específicos que você deseja estabelecer entre sua empresa e seus clientes e visitantes. Recomendamos buscar aconselhamento jurídico para auxílio na compreensão e criação de seus próprios termos de serviço.

Termos de Serviço - conceitos fundamentais

Os Termos de Serviço ("T&S") são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como proprietário deste site. Os T&S estabelecem o enquadramento jurídico que rege as atividades dos visitantes do site ou seus clientes durante a visita ou interação com o site. Eles têm o propósito de estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário do site.
Os T&S devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes envolvendo transações de comércio eletrônico precisa ter T&S diferentes dos T&S de um site que oferece apenas informações (como um blog, uma página inicial de encaminhamento etc).
Os T&S permitem a você, como proprietário do site, proteger-se contra possíveis exposições legais. No entanto, isso pode variar de acordo com a jurisdição, então busque aconselhamento jurídico local se pretende proteger-se legalmente.

O que incluir nos Termos de Serviço

De forma geral, os Termos de Serviço costumam regular as seguintes questões: quem pode usar o site; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o proprietário do site oferece aos clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando pertinente; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais, confira nosso artigo.